A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quinta-feira (27) um salto na multa diária que a CSN foi condenada a pagar por não ter se desfeito até meados do ano passado de ações da rival Usiminasjogo chines, segundo decisão judicial vista pela Reuters.
Aposte com Tranquilidade | O Cassino Confiável para VocêO caso, que tramita sob segredo de Justiça, remonta à década de 2010, quando a CSN começou a montar uma participação relevante na Usiminas, algo que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rejeitou ao determinar a venda dos papéis da companhia mineira detidos pelo grupo de Benjamin Steinbruch.
Pela decisão desta quinta-feira, a multa diária de R$ 100 mil que a CSN incorre por não ter reduzido sua participação na Usiminas para no máximo 5% até meados do ano passado foi elevada em 10 vezes durante os próximos 90 dias.
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Se ao final deste período a CSN não tiver cumprido a ordem de reduzir sua participação na Usiminas, o valor da multa vai ser novamente multiplicado por 10, passando para R$ 10 milhões diários, durante os 90 dias seguintes.
Assim, o valor da penalidade passaria de R$ 1 bilhão ao final do período, considerando ainda outros valores que a CSN já foi condenada a pagar anteriormente. A multa terá que ser depositada em juízo, segundo a decisão judicial.
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A CSN tem cerca de 13% de participação na Usiminas, empresa cujo valor de mercado atualmente é de cerca de R$ 7,4 bilhões, segundo dados da LSEG.
fortune tigre"Está claro que a executada (CSN) não pretende cumprir de forma espontânea a obrigação estipulada administrativamente ou pela sentença, de forma que a multa diária fixada, no valor de R$ 100 mil, se tornou insuficiente"jogo chines, afirmou o juiz federal substituto Robson de Magalhães Pereira, da 11ª vara federal civil de Belo Horizonte, segundo o documento visto pela Reuters.