O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma série de ações para evitar pagamentos indevidos no BPC (Benefício de Prestação Continuada)plataforma de 1 real tiger， pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
jogo do tigreGanhe até 15% de Cashback - Bônus de Primeiro DepósitoUma auditoria feita pelo órgão de controle apontou um prejuízo de R$ 5 bilhões ao ano com repasses a famílias que não se enquadram no critério de renda do programa， que contempla quem ganha até ¼ de salário mínimo por pessoa (hoje， equivalente a R$ 379，50).
fortune tigre"A auditoria estimou que 6，3% dos beneficiários possuem renda familiar per capita acima de um quarto do salário mínimo， extrapolando o limite de renda previsto em lei， o que representa pagamentos indevidos da ordem de R$ 5 bilhões ao ano"， diz o relatório da área técnica， ratificado pelo plenário do TCU. Os dados tiveram como referência a folha de pagamento do mês de maio de 2024.
Fachada do TCU (Tribunal de Contas da União)
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Gabriela Biló - 14.abr.23/Folhapress
O diagnóstico da auditoria foi antecipado pela coluna Painel S.A.， da Folha.
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A corte de contas também identificou 6.701 casos de acumulação indevida do BPC com outro benefício. O impacto financeiro anual dessa irregularidade foi calculado em R$ 113，5 milhões.
Na decisão aprovada pelos ministros， o TCU determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que， em um prazo de 180 dias， adote providências para corrigir casos de acúmulos indevidos e de pagamento a beneficiários falecidos， com CPF nulo ou cancelado ou sem registro ativo no Cadastro Único de programas sociais.
O plenário também recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social， Família e Combate à Fome a adoção de uma série de procedimentos para regularizar cadastros de beneficiários do BPC e também fazer um diagnóstico mais detalhado de problemas identificados no programa.
A determinação representa uma ordem mais direta do TCU， e seu descumprimento pode gerar motivos de ressalva na análise das contas do presidente da República. Ela tem mais força do que uma recomendação， que pode ser seguida ou não pelo órgão alvo da auditoria. Não é raro， porém， que uma recomendação reiteradamente ignorada pelo Executivo se transforme em uma determinação em análises subsequentes.
No relatório， o TCU chamou a atenção para o aumento nas concessões do BPC.
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jogos do tigreEm julho daquele ano， o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte， mais 90 mil. Desde então， as concessões têm se mantido superiores a 50 mil por mês. Em dezembro de 2024， o número de beneficiários alcançou 6，3 milhões.
Segundo a corte de contas， o INSS não respondeu sobre as possíveis causas para o aumento. Já o Desenvolvimento Social elencou algumas hipóteses， como a lei que permitiu acumular mais de um BPC na mesma família， as regras mais duras de aposentadoria pós-reforma da Previdência， a ampliação do rol de deficiências atendidas pelo programa (incluindo pessoas com autismo) e a implementação dos programas de redução de filas no INSS， que agilizou a análise dos pedidos.
"Além desses， identificaram-se outros dois motivos para esse crescimento; o aumento real do salário mínimo a partir de 2024， ampliando a elegibilidade ao BPC; e a judicialização crescente das concessões， com a ampliação do critério de renda familiar estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)"plataforma de 1 real tiger， diz o relatório.